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Medida
Provisória nº 417, de interesse dos atiradores - Clique
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Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000/R-105. |
| Armas de Fogo - Avaliação Técnica, Transporte, Aquisição e Importação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Colecionadores, Atiradores e Caçadores | |||||||||||||||||
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| Desembaraço alfandegário |
| IN 469-2004-SRF |
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Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão
temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários
estrangeiros |
| Portaria 09 DLog de 25 Jun 04 |
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Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação
(LI) de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e consolida
as disposições regulamentares das operações de importação. |
| DFPC |
| Decreto nr 87.738, de 20 de outubro de 1982 |
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Cria a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados |
| Portaria 014 - DMB, de 12 de junho de 2000 |
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Estabelece tempos mínimos de arquivamento de documentos relacionados
com a fiscalização de produtos controlados. |
| Portaria 203 de 02 de maio de 2002 |
| Aprova o regulamento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. |
| Estandes, instrutores e firmas de tiro |
| ITA 19-99 |
| Controle de estandes de tiro pertencentes a pessoas físicas e jurídicas |
| Portaria 19-DMB de 14 Nov 97 |
| Autoriza o apostilamento da atividade de Instrutor de Tiro, para Atiradores registrados e dá outras providências |
| Portaria 24-DMB de 17 Dez 98 |
| Autoriza
o registro de firmas de instrução de tiro |
| Portaria 05 DLog de 16 de Julho de 2008 |
| Regulamenta o inciso VI do art. 12 do Decreto n° 5.123/04, sobre a atividade de instrucao de tiro, objetivar a capacitacao e o aprimoramento tecnico para o manuseio de arma de fogo, e da outras providencias. |
| MUNIÇÕES |
| Portaria 1.024- Min Ex de 4 Dez 1997 |
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Aprova as Normas para Recarga de Munição |
| Portaria nº 16-D Log de 28 Dez 2004 |
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Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos
de Munição |
| Portaria Normativa 1.141 MD |
| Institui
o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições – SICOVEM,
classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes,
suscetíveis de venda |
| Portaria normativa MD 1.811 de 18 de Dez de 2006 |
| Define
a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário
de arma de fogo poderá adquirir. |
| Portaria 40 MD de 17 de Janeiro de 2005 |
| Regulamenta a aquisição de munições e acessórios de armas no comércio especializado |
| Portaria 04 DLog de 16 de Julho de 2008 |
| Regulamenta os art. 29 e 49 da Portaria Normativa no 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munigao e cartuchos de munigao; a recarga de munigao e cartuchos de munigao, e da outras providencias. |
| Registro de arma de fogo |
| Port Normativa 1369 MD emissão CRAF |
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Autoriza a emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo
pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que poderá
valer como autorização para Porte de Arma de Fogo, e dá outras
providências. |
| Port 021 D Log de 23 de Dezembro de 2002 |
| Aprova as Normas Reguladoras da Aquisição, Venda, Registro, Cadastro e Transferência de propriedade da Pistola Calibre .40, pelos membros da Magistratura e do Ministério Público, da União e dos Estados, e dá outras providências. |
| Registro de pessoas físicas e jurídicas |
| Portaria nº 05-DLog, de 02 de março de 2005, (Pub BE de 18 Março de 2005) |
| Normatiza
a concessão e a revalidação de registros, apostilamentos e avaliações
técnicas de produtos controlados pelo Exército, e dá outras providências.
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| Normas Reguladoras |
| Da
concessão, e da revalidação de registros, apostilamentos e avaliações
técnicas de produtos controlados pelo Exército. |
| Anexos das normas para concessão e revalidação de registros |
| Anexos das normas. |
| Portaria D Log - Nº 07 de 05 Maio 2005, (Pub BE de 13 maio de 2005) |
| Altera o art 2º das Normas Reguladoras da Concessão e da Revalidação de Registros, Apostilamentos e Avaliações Técnicas de Produtos Controlados pelo Exército. |
| Vistorias: Pessoas Físicas e Jurídicas |
| PORTARIA Nº 05- D LOG, DE 02 DE MARÇO DE 2006 |
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Aprova as Normas Reguladoras para Vistorias em Atividades com
Produtos Controlados pelo Exército. |
| NORMAS PARA AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS E DO SETOR DE DEFESA |
| Aprova as Normas para Autorizar a Importação de Produtos Controlados e do Setor de Defesa por parte dos órgãos de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas registradas no Comando do Exército, e dá outras providências. |
| Normas para Vistorias |
| Normas regoladoras para vistorias em atividades com produtos controlados pelo Exército |
| Anexo N |
| Termo de Vistoria de Colecionadores, Atiradores e Caçadores |
| Anexo O |
| Termo de Vistoria de Clubes de Tiro e Competições de Tiro |
